TRADUTOR

Criação De Sites, Criamos E Atualizamos, Apenas Mensalidades

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

MPF em Pernambuco concede folga para quem vai de bicicleta ao trabalho.

Servidores do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) que utilizarem a bicicleta em seus deslocamentos da residência para a sede do órgão, por pelo menos 15 dias úteis no mês, terão direito a um dia de abono a partir do mês seguinte.(VEJA FOTOS E +)

Resultado de imagem para MPF em Pernambuco concede folga para quem vai de bicicleta ao trabalhoResultado de imagem para MPF em Pernambuco concede folga para quem vai de bicicleta ao trabalhoEm março deste ano o Ministério Público Federal de Pernambuco aprovou um decreto que chamou muita atenção. A fim de fomentar o uso da bicicleta entre seus funcionários e diminuir a quantidade de automóveis nas ruas, o decreto garante um dia de folga para cada 15 dias em que os funcionários usaram a bicicleta para se deslocar até o trabalho.

Para obter o benefício, os funcionários do Ministério devem estacionar suas bicicletas no edifício da procuradora de seu distrito e assinar uma declaração que, após quinze dias de deslocamentos em duas rodas, lhes garantirá um dia de folga.
O edifício do Ministério passou por uma reforma para receber o grande número de novos ciclistas, incluindo mais vagas de estacionamento e vestiários para que os funcionários possam tomar banho e trocar de roupa antes de iniciar suas atividades.
Portaria nº 46/2015
O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 4º da Portaria PGR n.º 708/2006, com redação conferida pela Portaria PGR n.º 479/2008; RESOLVE:

Art. 1º. O servidor que utilizar bicicleta para se deslocar de sua residência até o edifício-sede da Procuradoria da República em Pernambuco poderá ser beneficiado com o abono de um dia de trabalho, nos termos dos parágrafos seguintes deste artigo.

§1º. Para fazer jus ao benefício de 1 (um) dia de abono, o servidor deverá utilizar a bicicleta, no caminho de sua residência até a sede da Procuradoria da República em Pernambuco, por, no mínimo, 15 (quinze) dias úteis por mês.

§ 2º. A comprovação do deslocamento será feita por intermédio de uma declaração (anexo I), na qual o servidor deverá informar os dias em que utilizou a bicicleta.

§ 3º. No momento em que ingressar no edifício-sede da Procuradoria da República em Pernambuco, o servidor deverá assinar a declaração a que se refere o § 2º no campo referente à respectiva data, juntamente com o vigilante que estiver na guarita e presenciar o uso da bicicleta.

Art. 2º. A declaração a que se refere o art. 1º deverá ser encaminhada ao Chefe Administrativo, a quem caberá autorizar o abono, até o 5º dia útil do mês subsequente.

§ 1º. O controle da autorização de abono será realizado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP).

§ 2º. O gozo do(s) dia(s) de abono deverá ser previamente autorizado pela chefia imediata do servidor.

Art. 3º. A utilização de equipamentos de segurança e a realização de exames médicos prévios ao início da atividade física são de responsabilidade exclusiva do servidor.

Art. 4º. O disposto nesta portaria não se aplica aos Procuradores da República e aos funcionários terceirizados. Em relação aos estagiários, a decisão caberá ao respectivo supervisor.

Art. 5º A presente portaria entra em vigor a partir do dia 2 de março de 2015.

Publique-se.

Cumpra-se.

RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO

Fonte: vadebike.org (Via ArchDaily)-BRASILACADEMICO

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...